Configuração da NFS-e para as Ordens de Serviço

Atenção, a troca para o ambiente de homologação e ambiente de produção para testes da NFS-e deve ser solicitada através do suporte técnico. A partir do momento que algum destes dois ambientes for ativado, a emissão de notas por impressora matricial ou talão fica desativada.

As configurações dos códigos de tributos devem ser feitas no sistema de qualquer forma, não importando se o ambiente da prefeitura é homologação ou produção. Estas configurações podem ser feitas sem ativar nenhum dos dois sistemas (homologação ou produção).

No cadastro dos serviços é necessário preencher o campo NCM, pois é através deste campo que o sistema irá buscar os códigos de cada prefeitura.

Isso se faz necessário para que seja possível emitir as notas de serviço da prefeitura e quando ocorrer a tentativa de emissão e o erro:

Erro durante emissão: É necessário configurar o código do serviço da OS

O campo "NCM" pode ser configurado no item pai associado ao serviço.

E novos NCMs podem ser cadastrados no menu "Fiscal>>NCMs".

É necessário cadastrar os CNAE que serão utilizados para cada serviço. Isso deve ser feito no menu "Fiscal>>CNAE".

Este cadastro é composto por código e descrição. E esta informação é encontrada no cartão CNPJ da própria empresa.

É necessário cadastrar os códigos de tributação da prefeitura que serão utilizados. Isso deve ser feito no menu "Fiscal>>Tributações do Município"

Este cadastro é composto pelos seguintes campos:

• Código: É o código da tributação do município. Este código pode ser encontrado na tabela de apoio no site da prefeitura, para acessar clique aqui.
• Descrição: É o texto que descreve o código da tributação do município na prefeitura. Também deve ser cadastrado conforme a tabela de apoio da prefeitura.
  Essa descrição do código da tributação do município irá aparecer na nota de serviço, por este motivo deverá ser utilizado o texto conforme descrito na prefeitura.
• Código do serviço: É o código do serviço no SPED. Deve ser cadastrado conforme a tabela de apoio da prefeitura, mas também pode ser conferido no site da Receita Federal, para acessar clique aqui.
• Descrição do serviço: É o texto que descreve o código do serviço no SPED. Deve ser copiado da tabela da Receita Federal.
• CNAE: É o código do CNAE, registrado no CNPJ, que representa a atividade executada.
• Município: Indica qual o município esta configuração é válida. Normalmente é o próprio município da filial.
• Alíquota: Este campo indica a alíquota do serviço segundo a tabela de apoio da prefeitura. Deve ser preenchido para fins informativos, pois o cálculo do imposto deve ser configurado através da configuração de impostos normal do sistema.
• Início e fim da vigência: São campos que indicam a validade da alíquota e configuração da prefeitura. Também deve ser preenchido para fins informativos conforme a tabela de apoio.

Após cadastrar os códigos de tributação da prefeitura, é necessário cadastrar o vínculo entre cada NCM e seu código de tributação. Esta operação deve ser feita no menu "Fiscal>>NCMx Tributação do Município"

Neste cadastro devem ser preenchidos os campos "NCM" e "Tributação do Município", indicando o código de tributação do município que o NCM deve buscar.

O campo "Item" normalmente deve ficar em branco, pois deve ser utilizado apenas nas situações onde dois itens com o mesmo NCM precisam de um código de tributação distinto. Neste caso, o item que é a exceção a regra pode ser configurado nesta tela.

Na tela de Ordens de Serviço a "OS" deverá ter esta informação na aba "Obs" campo "Tributação Município":